Seu direito: 

A Escritura ou matrícula de um imóvel pode ser feita no nome de uma menor de idade?

A parte que não vive na casa partilhada tem direito a aluguel?

A pensão alimentícia para filho tem de ser paga à mãe mesmo após o filho fazer 18 anos?

Os avós podem ser obrigados a pagar pensão?

Posso pedir exoneração de pagamento de pensão para filha que já se encontra em união estável?

A partilha é obrigatória no divórcio?

Qual o procedimento do divórcio em cartório? É muito complicado?

Separado apenas, sem divórcio, pode se casar de novo?

Como acontece o divórcio de quem não casou de "papel passado"?

Uso do sobrenome após o divórcio.

Como o juiz decide sobre a guarda dos filhos?

Como evitar a venda de bens no divórcio?

No caso de separação, quem fica com o imóvel?

Como proceder em um divórcio quando não existe acordo?

Como é fixada pensão para pessoa jurídica.

Acordo judicial pode ser revisto?

O que fazer para garantir o direito à herança?

Divida em aberto e exoneração.

Mulher ofendida pelo marido tem direito a quê?

Imposto de Renda incide sobre pensão alimentícia?

Existe exoneração automática da obrigação de pagar alimentos?

O pai pode receber pensão?

Pensão paga pode ser devolvida?

Os avós são obrigados a complementar a pensão?

Gravidez impede assumir cargo público?

Mandado de segurança em Concurso quando os requisitos não foram integralmente cumpridos.

menor de 16 anos pode casar?

Traição tem influência na partilha de bens?

O que fazer quando o ex- marido pede exoneração de pensão?

Menor de idade pode ter empresa?

Há impedimento para uma empresa que tem funcionário do Estado como sócio de licitar?

Multa da prefeitura pode ser contestada?

Imóvel de herança integra partilha?

Filho com união estável tem direito à pensão?

Há impedimento para aposentado investir em ações?

O juiz pode impedir a venda de um imóvel do casal?

O que constitui uma união estável?

Como ficam as dívidas quando há separação?

Filho formado tem direito à pensão?

Como encerrar uma ação em que se desistiu do objeto?

inventário é obrigatório?

O que fazer quando se é demitidos por justa causa?

É póssível parcelar dívida de pensão alimentícia?

Aposentado por invalidez pode receber lucro de empresa?

Exoneração de pensão alimentícia de filha grávida.

Dispensa de licitação entre funcionária e Prefeitura

Um acordo verbal para não pagamento de pensão pode ser quebrado?

É preciso entrar com revisional em caso de alteração na renda?

A pensão para mulher e filho se somam?

Como pedir pensão para filho maior de 24 anos?

O que o filho menor pode fazer para garantir o bom uso de sua pensão por morte?

União estável de 04 anos com filhos.

Partilha de bens oriundos de herança

O que fazer em relação à pai que não ajuda após os 18 anos?

Casa dos pais. O que ocorre após o falecimento dos proprietários?

É possível realizar usucapião de um automóvel?

O que fazer quando a pensão é ajustada em juízo mas mesmo assim não é paga?

A Receita Federal pode cobrar dívidas antigas?

Pensão fixada em 18%. Após nova família pode ser revista?

Auxilio doença se confunde com Licença Maternidade?

Há direito à partilha de bens?

Qual o valor certo da pensão alimentícia acordada de forma amigável?

O conjugue que sai do imóvel perde direito aos bens deixados?

Funcionário público pode ter empresa no nome?

Demissão por roubo pode gerar danos morais?

Posso demitir uma funcionária grávida?

Um órgão público pode mandar em outro?

Qual o tipo de sociedade que não possui registro?

O Banco pode fazer bloqueios de valores depositados em conta sem anuência do cliente?

Guarda Compartilhada e pagamento de pensão.

Existe pensão alimentícia para pessoa jurídica?

O pai pode suspender o pagamento da pensão sem revisão judicial?

O que fazer em caso de filho maior de idade que não aceita o encerramento do pagamento de pensão?

Posso impedir a despedida não assinando as advertências?

Proteção da gestante no Emprego.

Prescrição de dívida bancária é de 05 anos?

Extensão de pensão até os 24 anos

Uma das partes não quer se separar

Filha formada fazendo pós gradução ainda tem direito?

filhos podem intervir na partilha de bens?

venda de imóvel comprado com outro imóvel de entrada

Prescrição de pensão alimenticia atrasada

Bem de família pode ser vendido?

Troca de advogado

Dívida de empresa comprada

Contratuais ou de sucumbência?

Oferecimento de Alimentos

doação de casa para ajuda de quem doou

Pensão para filha com doença mental leve

Pensão paga pelo pai e pela mãe

Alteração de nome

Partilha de bens na união estável

Guarda compartilhada ou inversão de guarda?

Pais que ganham igual isentam o outro de pagar pensão?

Pensão paga diretamente aos prestadores de serviço

Pensão para filho e novo casamento da mãe.

Demissão de gestante sem justa causa

Pensão Atrasada - Prisão do devedor

Aumento acima de 30%

Separação e depois divórcio

Filho menor como sócio.

Demissão por justa causa de empregado em auxílio-doenca

Pessoa jurídica pode ser sócio?

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

Contrato particular entre funionário público e o órgão em que trabalha

Funcionário público dono de mais de 50% das quotas de empresa

Pensão para filha estudante com mais de 24 anos.

Direito á Pensão para Mulher

Numero de empresas para fins de Simples

Soma de Faturamentos no Simples Nacional.

Alienação e prescrição

Funcionário pode se tornar sócio?

Afastamento de funcionário com desconto de pensão alimentícia

Socio administrador. Como assumir cargo Público?

Justa Causa e Aposentadoria

Impostos sobre Serviços Frre Lancer

Recolher em um emprego e não em outro.

Sociedade Anônima no Simples

Sócio pode ser empregado da empresa para qual presta serviço?

Sócio pode assinar a própria carteira de trabalho?

Retorno após pedido de Exoneração

Citação ou Intimação

Funcionário público de dia e vigia à noite.

Proibição de uso dos sanitários

Pode-se entrar diretamente com despejo?

Há possibilidade de isenção para doação?

Requisitos da União estável.

Em que caso é possível pedir a exoneração a obrigação de alimentar?

Pode haver a transformação de um tipo de sociedade em outra?

Há um limite de idade para pagamento de pensão?

Até que idade é paga a pensão por morte?

Funcionario publico municipal pode receber pro-labore?

Como proceder quando o filho apresenta independência aparente mas volta a estudar quando faz 18 anos?

Anulação de doação fraudulenta na duração de união estável.

Quais os impedimentos para ser empresário no Brasil?

Usuário de drogas pode ser empresário?

É licito impedir que um aluno inadimplente se forme?

União estável na vigência de casamento.

Filho com nível superior ainda recbe pensão?

Como receber o seguro DPVAT?

Em quanto tempo prescreve a divida ativa?

Motivos que permitem a demissão por justa causa.

Quais os procedimentos quando já possuo empresa em meu nome?

Qual o tempo de estabilidade após o retorno do axílio doença?

O que fazer quando se sente lesado moralmente na empresa?

Como trocar de função pública quando aprovado em novo concurso?

Qual a legislação aplicável aos funcionários públicos?

Um mneor pode ser sócio de uma empresa? Quais as consequências?

Há pensão por morte para filhos de empresário?

Pode ser pedia a prorrogação da pensão por morte no caso de universitário?

Ficar à disposição da empresa via telefone celular gera algum direito?

Como se dá a separação na constância de união estável?

Qual a influência da guarda compartilhada sobre o valor da pensão alimentícia?

Um juiz pode autorizar o casamento de um menor de idade?

O que fazer quando reprovado em um teste físico?

Direitos e deveres quando da separação de um casal csado em comunhão de bens e com filhos

Como proceder diante de uma situação onde me sinto ofendido e pretendo receber danos morais?

Quais as situações que autorizam o direito à pensão?

Como proceder quanto à cobrança de tarifa de boleto bancário em financiamentos de automóveis?

Como proceder com realção a ofensas e acusações feitas via internet?

Em caso de gravidez com complicações, há afastamento pelo INSS? Se não houver afastamento, como proceder?

Pode a pensão por morte ser extendida até o estudante universitar completar 24 anos?

A cobrança da taxa de esgoto é ilegal?

Empresário individual pode assumir cargo público?

Contratações entre a administração pública e funcionário públicos é possível?

Funcionario Público sócio de Empresa

É possível a mudança de função no Emprego Público?

Contemplados são obrigados a arcar com mudança do bem?

Funcionário público pode ter empresa?

Eu posso não pagar a assinatura básica do meu telefone?

Se eu fui registrado em carteira por um tempo e depois fui despedido, e em seguida recontratado como autônomo, eu tenho direitos?

Como configurar em juízo e ter seus direitos resguardados