Funcionario Publico pode ter Retirada de Pro-Labore?

Funcionario publico municipal pode receber pro-labore?

Pergunta:
Um funcionario publico municipal que esteja com licença sem vencimento e tem participação no capital social de uma ltda pode fazer retirada de pro-labore?

Resposta:
O pro-labore é o salário do empresário.

Juridicamente só teria direito a pró-labore o sócio que exerce atividade laboral, o que é incompatível, a princípio, com o estado de funcionário público.

Assim, percebo que o caso deve ser estudado com maior cautela, e recomendo a consulta a um advogado antes da tomada de qualquer decisão.

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