Separação de união estável

Como se dá a separação na constância de união estável?

Pergunta:
Não sou casada legalmente mas convivemos há 6 anos e meio, temos 2 filhas, vamos nos separar, gostaria de saber como proceder e quais são os meus direitos e de nossas filhas.

Obs.: Ele já foi casado legalmente e divorciado e já tem uma filha.

Resposta:
Neste caso utiliza-se uma ação onde primeiro se prova a existência da união estável, para então declarar o seu rompimento e determinar os seus efeitos.

Os direitos são muito semelhantes aos de uma separação de pessoas casadas, mas o procedimento é relativamente mais trabalhoso.

O ideal é realizar a consulta com um advogado para análise do caso em concreto e orientação mais apurada.

Veja também:

Seu direito: 

A Escritura ou matrícula de um imóvel pode ser feita no nome de uma menor de idade?

A parte que não vive na casa partilhada tem direito a aluguel?

A pensão alimentícia para filho tem de ser paga à mãe mesmo após o filho fazer 18 anos?

Os avós podem ser obrigados a pagar pensão?

Posso pedir exoneração de pagamento de pensão para filha que já se encontra em união estável?