Direitos na união estavel

Anulação de doação fraudulenta na duração de união estável.

Pergunta:
Convivo com um homen há 8 anos (o namoro teve inicio em 1995) e descobri que a casa que tinhamos ele doou aos filhos 02 de menores, apos estarmos morando juntos.
Posso pedir anulação do ato 50%?
Pois desfez da minha parte embora não estivesse no meu nome.
Temos conta conjunta desde 1996 e sou
dependente do IRRF dele.

Resposta:
A princípio, a doação em questão aparenta ter sido fraudulante e ilegal, sendo passível de anulação pela via judicial.

Porém, só quem poderá informar será um advogado que analise o caso concreto, com análise da documentação existente.

Recomenda-se portanto a consulta urgente a um advogado vez que em matéria de fraudes, a demora na tomada da medida judicial pode inviabilizar a efetividade de qualquer medida.

Veja também:

Seu direito: 

A Escritura ou matrícula de um imóvel pode ser feita no nome de uma menor de idade?

A parte que não vive na casa partilhada tem direito a aluguel?

A pensão alimentícia para filho tem de ser paga à mãe mesmo após o filho fazer 18 anos?

Os avós podem ser obrigados a pagar pensão?

Posso pedir exoneração de pagamento de pensão para filha que já se encontra em união estável?