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LICITAÇÕES

      Serviços Jurídicos em Curitiba

Contra Razões de Recurso Administrativo

Então você ganhou a licitação não é? Parabéns!

 Ocorre que o 2º e o 3º lugar apresentaram Recursos pedindo sua desclassificação por este ou aquele motivo.

 Você tentou pedir uma ajuda para a Comissão de Licitação e eles se limitaram à lhe conceder o prazo de Contra Razões.

 E agora?

 É neste momento que um suporte jurídico se mostra imprescindível.

 A Licitação está praticamente ganha, e você tem apenas de defender suas razões.

 É importante lembrar que não é porque você é o 1º colocado que você tem o Direito à contratação.

 A Administração pode acatar o Recurso e desclassificar o 1º colocado ou até mesmo cancelar toda a licitação, caso a confusão se torne demasiadamente grande.

 Assim, apesar de ser uma peça opcional, é de extrema relevância que esta seja muito bem redigida, dando segurança à Comissão de Licitação ou a Pregoeiro para indeferir os Recursos apresentados e homologar a sua vitória.

 Em geral os julgadores do recurso não são juristas ou advogados, e um recurso bem redigido, com citações de legislação, doutrina e jurisprudência podem levar estes funcionáros à equívocos.

 Portanto, se foi apresentado um Recurso contra sua Empresa em uma licitação deve-se apresentar contra-razões com fundamento jurídico suficiente e convincente de modo a permitir que o julgador não tenha nenhum receio de confirmar sua vitória na licitação.

 Para solicitar orientação em relação à Contra Razões de Recurso, entre em contato.

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