Direito Civil

Acidente de Carro - Como Preservar seus Direitos

Uma das situações mais inconvenientes que pode ocorrer é a de um acidente automotivo onde a pessoa a principio diz que tem seguro e irá arcar com todos os custos e logo após a remoção dos veículos muda de posição e passa a afirmar que não irá pagar nada.

Pior, por vezes ainda usa a frase "se não esta contente vá procurar seus direitos!”.

Para evitar este tipo de situação extremamente desconfortável e desgastante emocionalmente, elaboramos este manual de procedimentos... [Veja mais]

Usucapião - Aprenda o que é.

O usucapião é uma forma de adquirir a propriedade sobre um bem imóvel.

Caso uma pessoa tenha a posse (ou seja, use-a como se dono fosse) de um bem imóvel, por determinado período de tempo, esta pessoa adquire a propriedade deste imóvel, cabendo apenas ao pode judiciário declarar (ou reconhecer) esta situação. Desta forma a pessoa se torna o legíitimo proprietário daquele imóvel.

Qualquer imóvel que não seja bem público pode ser adquirido através do usucapião.

T... [Veja mais]

Advocacia de Apoio em Curitiba

Para o atendimento de escritórios e advogados localizados fora da região de Curitiba oferecemos o serviço de Advocacia de Apoio, que consiste em:

- Acompanhamento de processos em Curitiba e Região.

- Protocolo de petições, Recolhimento de custas, Preparo para recursos, Realizações de audiências, Oitiva de testemunhas,  Acompanhamento de sessões de julgamentos para o imediato conhecimento da decisão.

- O escritório pos... [Veja mais]

Ação de Inventário e Arrolamento de Bens

A Ação de Inventário tem por objetivo a distribuição, de forma justa, do patrimônio deixado em uma herança. Embora a sucessão ocorra de forma automática, havendo imediata transmição do patrimônio do de cujus para os herdeiros em virtude do Princípio da Sesine, a lei exige que os interessados providenciem, no prazo de 30 dias, a abertura do inventário judicial, sob pena de em não o fazendo incidir multa.

Os bens serão listados e partilhados entre os herdeiros, após o pagamen... [Veja mais]

Dano Moral - Calúnia e Difamação na Internet

Hodiernamente temos em nossa sociedade um aumento palpável no cometimento de crimes e delitos civis cujos malfeitores utilizan-se da internet para tal fim.

Tal aumento se deve ao fato de as pessoas acreditarem que o uso da internet é anônimo (o que é falso) e que tais condutas não são crimes ou delitos e que há liberdade total para realizá-los (também falso).

O que é um crime de Internet e como é Cometido?

Diversas condutas são consideradas crime e delitos civis quan... [Veja mais]

Ação de Despejo

A ação de despejo tem lugar quando o proprietário de um imóvel quer reaver a posse, mas o inquilino não o devolve amigavelmente.

Temos duas formas principais que justificam o despejo: 

•  Despejo por denuncia vazia.
• Despejo por falta de pagamento.

O despejo por denuncia vazia pode ser requerido quando termina um contrato de locação firmado por escrito com prazo superior a 30 meses e o inquilino não desocupa o imóvel amigavelmen... [Veja mais]

Juizados Especiais Civeis

Também conhecido como Pequenas Causas

Inventário Judicial Ou Extrajudicial

Inventário Extrajudicial - Herança com todos Maiores

Quando todos os herdeiros forem maiores de idade, e todos concordarem com a partilha dos bens e da herança a ser realizada, o procedimento pode ser realizado diretamente no cartório.

O procedimento não é imediato pois é necessário encaminhar a documentação para ser realizado a avaliação dos bens e o cálculo do Imposto Causa Mortis ITCMD.

O imposto no Estado do Paraná é atualmente de 4% e pode ser pago de for... [Veja mais]

Indenizações Por Danos e Lucros Cessantes

Em geral quando alguém tem qualquer direito violado, a preservação ou restauração deste direito não se torna possível.

Neste caso, o direito original é substituído por soma em dinheiro que deve ser entregue à quem teve o direito violado por quem violou este direito, ou seus responsáveis.

As indenizações devidas por quem viola do direito de otro se referem não só ao prejuízo efetivamente sofrido (como o valor da coisa destruída, ou do s... [Veja mais]

Danos Morais

O Dano Moral é aquele que causa forte dor psíquica ou psicológica à pessoa, ou que afeta a Honra, a Imagem, a Boa Fama desta.

O dano moral que abala psicologicamente a pessoal abala a honra subjetiva, ou seja, como a pessoa se sente em relação à si mesma. É mais difícil de provar pois não há como o Juiz verificar dentro da cabeça das pessoas como elas se sentem. Não se aplica à empresas e pessoas Jurídicas.

Quando o dano afeta a imagem... [Veja mais]

Usucapião de Imóveis

O usucapião é uma forma de adquirir a propriedade sobre um bem imóvel.

Caso uma pessoa tenha a posse (ou seja, use-a como se dono fosse) de um bem imóvel, por determinado período de tempo, esta pessoa adquire a propriedade deste imóvel, cabendo apenas ao pode judiciário declarar (ou reconhecer) esta situação. Desta forma a pessoa se torna o legíitimo proprietário daquele imóvel.

Qualquer imóvel que não seja bem público pode ser adquirido... [Veja mais]

Ação Contra Seguradora - Negativa de Indenização de Seguro

Não é incomum que o consumidor muitas vezes pague um seguro de automóvel, seguro residencial, ou até mesmo seguro de vida por anos a fio e, quando ocorre um sinistro, as seguradoras neguem a indenização.

Os motivos de negativa são os mais diversos, porém em geral dizem respeito à situações que em nada influenciaram na ocorrência do sinistro.

Trata-se de detalhes que são opostos ao segurado apenas com o intuito de se furtar à obrigação de pagar a indenização devida.